Termos de uso
Ao acessar e utilizar as páginas mantidas pela SIMPLESFICA, você, como pessoa física e/ou jurídica, adere integralmente ao presente Termo de Uso ("TDU"). Este TDU regula as condições de utilização do nosso portal e os serviços nele disponíveis ("Serviços"), e você se compromete a respeitar as seguintes regras em todas as circunstâncias.
1. Aceitação e Vigência dos Termos
Este TDU estará permanentemente disponível no portal, a partir da página inicial em https://www.simplesficars..com.br.
Devido ao dinamismo do ambiente online, este TDU e os Serviços podem ser modificados a qualquer momento pela SIMPLESFICA, sem prévia notificação. As alterações se tornam aplicáveis a partir da data de sua publicação no portal.
2. Informações do usuário e privacidade
- O portal pode solicitar informações suas por meio de formulários, cookies ou outras ferramentas. Você garante que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atuais e completas, e se responsabiliza por mantê-las nessas condições.
- Você autoriza a SIMPLESFICA a usar, ou permitir que terceiros usem, os dados que você forneceu para o envio de informações relacionadas ao portal ou a sites acessíveis a partir dele. O uso desses dados obedecerá aos padrões de razoabilidade e confidencialidade, conforme a Política de Privacidade do portal.
- Caso você ou sua empresa disponibilize informações sobre seus produtos, ou serviços no portal (especificações técnicas, listas de preços, etc.), você será o único responsável pela atualização e exatidão dessas informações.
- Caso a SIMPLESFICA disponibilize uma caixa postal exclusiva ou uma revista eletrônica, sua utilização será regida pela Política de Privacidade.
3. Propriedade intelectual e uso de conteúdo
- Você reconhece que os serviços e todo o conteúdo veiculado (textos, áudios, imagens, software, etc.) são protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas, patentes, nomes comerciais e segredos industriais.
- A SIMPLESFICA autoriza o uso do conteúdo apenas para fins de uso dos Serviços, em base não exclusiva e somente durante o acesso ao portal. Qualquer reprodução, modificação, engenharia reversa ou outra forma de uso ou transferência não autorizada é proibida.
- O portal pode veicular obras de terceiros. A SIMPLESFICA não está autorizada a ceder ou licenciar seu uso. Em caso de dúvida, consulte a SIMPLESFICA previamente.
- Você será o único responsável por quaisquer danos causados a terceiros pela violação dos direitos de propriedade intelectual e deve isentar a SIMPLESFICA de quaisquer pleitos relacionados a isso.
- Você se compromete a não registrar nomes de domínio que contenham marcas da SIMPLESFICA ou de seus produtos e a respeitar tais marcas, não praticando atos que possam denegri-las ou diluí-las.
- A SIMPLESFICA poderá reproduzir laudos técnicos de terceiros de forma passiva e institucional, mas não se responsabiliza pela exatidão de tais materiais, que se referem apenas à amostragem analisada.
- Você será responsável pelo fornecimento de especificações técnicas para obter informações comparativas com os produtos e serviços da SIMPLESFICA.
4. Acesso ao portal e áreas restritas
- O acesso ao portal e a certas áreas pode ser restrito. Para acessá-las, você precisa de um login e senha, que são individuais e sigilosos. Você é o único responsável pela segurança de suas credenciais.
- A SIMPLESFICA disponibilizará um login e uma "senha de administrador" para um responsável formalmente indicado por sua empresa. Este administrador poderá gerenciar perfis e senhas, mas a SIMPLESFICA não terá conhecimento nem fiscalizará as políticas de segurança internas da sua empresa. A SIMPLESFICA se isenta da responsabilidade pela gestão interna de senhas.
- A SIMPLESFICA poderá, a qualquer momento, descredenciar o acesso de qualquer usuário ou empresa.
- O portal poderá disponibilizar um autosserviço de orientação básica, mas a SIMPLESFICA não garante sua disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por informações externas ao portal.
- Em caso de download de documentos, você não deverá utilizá-los em outras mídias, a menos que haja autorização expressa no portal ou por escrito da SIMPLESFICA.
5. Limitações de Responsabilidade da SIMPLESFICA
- A SIMPLESFICA se esforçará para garantir a segurança, disponibilidade e qualidade dos Serviços, mas não poderá ser responsabilizada por causas além de seus esforços economicamente razoáveis.
- A SIMPLESFICA não garante que o acesso ao portal e aos Serviços estará livre de problemas ocasionados por casos fortuitos, força maior ou eventos não sujeitos a seu controle direto. Você se obriga a isentar a SIMPLESFICA de quaisquer pleitos referentes a interrupções, invasões, vírus ou outros atos ilícitos.
- A SIMPLESFICA não é responsável pela utilização que você faz dos serviços, pelos resultados esperados, ou pela aquisição de produtos.
- O portal pode conter links para sites de terceiros, como bancos ou empresas de logística. A SIMPLESFICA não tem responsabilidade pelos serviços oferecidos por esses intermediários.
- A SIMPLESFICA não tem a obrigação de fiscalizar sites de terceiros linkados no portal e não se responsabiliza pelo conteúdo ou atividades correspondentes.
6. Disposições Finais
- A tolerância a qualquer descumprimento deste TDU não implica em renúncia aos direitos da SIMPLESFICA. Em caso de violação, a SIMPLESFICA poderá suspender seu acesso sem aviso.
- Qualquer violação das regras resultará na busca de sanções e reparação de danos por parte da SIMPLESFICA.
- A SIMPLESFICA pode, a qualquer tempo, limitar, suspender ou encerrar a prestação de qualquer serviço, ou alterar os termos deste TDU, com aviso sempre que possível.
- Mensagens e arquivos eletrônicos são considerados meios hábeis de prova.
- Este TDU é regido exclusivamente pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas judiciais serão propostas no Foro da Comarca de Diadema – SP, com renúncia a qualquer outro.